Termos e Condições Gerais
O website da PlanBet é operado pela Edjowa - Gaming N.V. O registo tem número 148723 e o endereço da sede administrativa é Abraham de Veerstraat, 1, Curacao. A licença de operação foi emitida pela Curaçao Gaming Control Board, nº OGL/2024/507/0541. Através desta licença, a plataforma tem permissão para distribuir seus serviços em países não restritos.
Introdução
Ao fazer o registo na plataforma, os clientes aceitam na totalidade os Termos e Condições da casa. O registo, inclusive, só pode ser realizado por indivíduos maiores de 18 anos, ou a idade permitida na jurisdição de acesso (se esta for 18 anos ou mais). Além da idade, outras restrições que podem ser aplicadas são:
- Indivíduos que participam direta ou indiretamente dos eventos desportivos (a exemplo de atletas, técnicos, proprietários de clubes, executivos de organizações desportivas, árbitros e outros envolvidos;
- Indivíduos que representam outras plataformas de apostas;
- Indivíduos com problemas de vício em apostas comprovado em outras plataformas;
- Indivíduos terminantemente proibidos de formalizar contratos com plataformas por lei ou processo jurídico.
O direito ao acesso aos serviços da PlanBet pode ser ilegal conforme a jurisdição de acesso (o que inclui Estados Unidos, Reino Unido, Países Baixos e outros). Jogadores de países sancionados ou listados na FATF (Grupo de Ação Financeira) não são aceitos na plataforma, mas são eles os responsáveis pelo cumprimento das leis locais referentes a apostas desportivas e jogos de casino.
A PlanBet tem o direito de recusar qualquer novo utilizador que não cumpra com as regras de aceitação da plataforma, sem a necessidade de apresentar um motivo para isso. A aceitação dos Termos e Condições também implica na conscientização dos riscos de apostas e das responsabilidades da casa em relação às mesmas. A plataforma se compromete com a justiça nas atividades de apostas, não corrobora com qualquer tipo de manipulação e contribui ativamente no combate aos crimes e fraudes relacionados com a sua atividade.
Regras Gerais de Apostas
Na PlanBet, os apostadores fazem as suas entradas com base em uma lista de eventos com odds que refletem as probabilidades de algo acontecer (ou não) em determinado evento desportivo. O valor mínimo de aposta em uma seleção única é de € 0,20, mas em alguns casos os valores podem ser definidos separadamente conforme o esporte ou evento. O retorno de lucro é limitado a € 50.000 por aposta – ou o valor correspondente na moeda local.
Quando uma aposta é confirmada, não existe a possibilidade de alteração ou cancelamento pelo mesmo valor. Se uma seleção for cancelada, o valor referente é reembolsado ao jogador, e em caso de apostas múltiplas, se um evento for cancelado, a probabilidade é removida da seleção múltipla. Apostas serão anuladas se o apostador fornecer qualquer tipo de informação falsa ou for identificado como menor de 18 anos. Em caso de eventos finalizados mas ainda não divulgados, uma aposta em um evento já conhecido será também deliberadamente anulada.
Autoexclusão
A plataforma PlanBet oferece aos seus utilizadores a opção de autoexclusão por até 5 anos. A conta será bloqueada somente após a verificação da solicitação oficial, que deve ser realizada através de mídia específica. Ao ativar esta opção, os apostadores não conseguem mais aceder aos serviços da plataforma, pelo tempo determinado no bloqueio.
Além da opção de autoexclusão, a plataforma também oferece a possibilidade da inclusão de limites às atividades desempenhadas na sua conta, como valores máximos de depósito diário, semanal e mensal. O contacto para inclusão de limites ou solicitação de exclusão deve ser feito através do endereço [email protected].
Resolução de Disputas
A resolução de disputas é o recurso utilizado quando um apostador não concorda com os resultados obtidos nas apostas em relação aos eventos reais. Pagamentos, odds, scouts e estatísticas podem ser contestadas pelos clientes, e o endereço para encaminhamento de reclamação é o [email protected], dentro de no máximo 10 dias após a finalização do evento.
Desde a data de envio da contestação, a equipa de suporte tem 30 dias para providenciar uma resposta. Quando a solução depende de aceitação do apostador, este tempo pode ser estendido. Em caso de resultado dúbio, a decisão final é feita pela PlanBet. Reclamações encaminhadas para órgãos regulatórios não são aceitas (a não ser em caso de falta de licença), e cada início de disputa deve ser realizado diretamente na plataforma.
Depósito e Retirada
Na seção de pagamentos, todos os meios de depósito e retirada podem ser encontrados. São diversas opções em métodos de pagamento e todas as transações são processadas 24 horas por dia, todos os dias. O serviço de segurança da PlanBet é permitido a:
- Negar levantamentos em dinheiro em caso de depósitos via eWallet;
- Recusar solicitações de retirada em caso de valores inconsistentes com os apostados;
- Recusar solicitações de retirada em caso de contas não verificadas.
Todas as transferências devem ser realizadas para o mesmo indivíduo titular na conta da plataforma. Pagamentos serão negados se o destinatário não for o mesmo. Levantamentos podem ser recusados se houver descumprimento dos Termos e Condições da casa.
Bônus
O programa de bónus da plataforma está disponível apenas para clientes devidamente registados, e a opção de bónus deve ser selecionada dentro do menu de controlos. Somente um bónus de boas-vindas é oferecido por conta, bem como uma vez por família, por endereço IP ou qualquer outro dado idêntico. Documentos de verificação de identidade podem ser solicitados, se a casa julgar necessário. Os principais tipos de bônus oferecidos são:
- Bónus de Registo: Via código promocional ou nos quatro primeiros depósitos;
- Bónus de Depósito: Via transferência de recursos em recargas online;
- Gifts: Bónus exclusivos como free bets, free spins e outros, que podem ser ativados via depósito, código promocional ou de forma automática.
A PlanBet se reserva o direito de alterar os termos e condições dos bónus e promoções a qualquer momento, bem como suspender e finalizar ofertas ativas. Qualquer evidência de má utilização dos bónus pode resultar em cancelamento de lucros ou bloqueio de conta.
Apostas ao Vivo
As apostas desportivas ao vivo são aceitas nas principais linhas de apostas, como Resultado Final, Totais e Handicap, entre outras conforme a disponibilidade de opções do evento. É possível fazer apostas individuais e combinadas no mercado ao vivo, com sujeito a qualquer alteração de odds em tempo real de acordo com os acontecimentos do próprio evento.
Após a confirmação de uma aposta ao vivo, a mesma não pode ser alterada pelo apostador. Da mesma forma que as apostas tradicionais, vitórias simultâneas podem alterar o potencial de lucros e contestações podem necessitar de resolução de disputas. A plataforma não tem responsabilidade pela precisão dos scouts fornecidos em tempo real, dado que a informação é fornecida ao vivo por terceiros. Apostadores podem recorrer a fontes oficiais, se necessário.
Apostas Extras
Existem diversos tipos de apostas extras que os clientes da PlanBet podem aproveitar. Cada mercado conta com suas características específicas. Alguns exemplos são:
- Tempo (HT): Apostas considerando apenas um dos tempos do evento desportivo;
- Resultado correto: Apostas considerando o placar final exato;
- Tempo do golo: Primeiros 10 minutos, de 11 a 20 minutos, etc;
- Ambos marcam: Golos para ambas as equipes, 1×1, 2×1, 2×2, etc;
- Por equipa/atleta: Apostas considerando apenas uma das equipas/atletas;
- Substituições: Primeira ou última substituição de cada equipa;
- Ocorrência de pênalti: Se haverá um pênalti ou não.
A lista de possibilidades em apostas extras continua com apostas em cartões, tempo adicional, handicap, totais específicos, viradas, resultados parciais, empate em um dos tempos e muito mais. A maioria dos exemplos utiliza o futebol, mas cada desporto conta com seus mercados específicos.
Cálculo de Apostas | “Acumulador” e “Sistema”
Dentro dos termos da plataforma, há uma ferramenta que permite o cálculo dos ganhos potenciais a partir das combinações possíveis. Os apostadores devem selecionar os eventos, selecionar o tipo de aposta e informar o valor. Os ganhos serão calculados automaticamente. Os dois tipos de cálculo disponíveis são “Acumulador”, que considera principalmente a quantidade de eventos e suas odds; e “Sistema”, que cria tipos de acumuladores possíveis para a aposta selecionada.